Advocacia Simplício

Verifique a data da ciência, os fundamentos da cobrança e o prazo para impugnação. A análise de documentos fiscais é essencial antes de escolher a defesa.

Sim. É possível examinar erros de fato, enquadramento legal, base de cálculo, competência e eventuais vícios do procedimento.

Débitos exigíveis podem impedir a emissão de certidão de regularidade. Suspensão da exigibilidade e outras situações legais podem permitir certidão positiva com efeitos de negativa.

Sim. Dependendo do ato e da fase, podem existir defesa administrativa e medidas judiciais adequadas.

Pode haver cobrança administrativa ou execução fiscal. A estratégia depende do débito, garantias e opções legais de negociação.

Sim. O prazo depende do ente tributante e do procedimento. A data da intimação deve ser conferida imediatamente.

O parcelamento pode envolver confissão do débito, conforme as regras aplicáveis. É importante avaliar os efeitos antes de aderir.

Sim. Empresas do Simples podem ser autuadas por receitas omitidas, erros de apuração e descumprimento de obrigações.

Pode haver constrição patrimonial conforme a lei e a fase processual, observados os direitos de defesa.

Ao receber notificações, autos de infração, cobranças relevantes ou antes de tomar decisões que impliquem reconhecimento do débito.

Dependendo das cláusulas, provas e prejuízos, pode haver cobrança, resolução contratual ou reparação.

É necessário verificar os documentos e escolher a medida de cobrança apropriada, judicial ou extrajudicial.

Não. É preciso analisar o fato, o direito aplicável e os requisitos da responsabilidade civil.

Confira o prazo, reúna documentos e busque orientação para apresentar a defesa cabível.

Sim, quando os requisitos legais estiverem presentes e forem demonstrados ao juízo.

Sim. Contratos, comprovantes e comunicações podem fundamentar a contestação.

Pode servir, conforme autenticidade, contexto e admissibilidade da prova.

Dano material se relaciona a prejuízo econômico; dano moral envolve lesão juridicamente relevante a direitos da personalidade.

Sim. Os prazos prescricionais variam segundo a pretensão e a legislação aplicável.

Em muitos casos, sim. A composição deve considerar direitos, riscos e documentação.

A via judicial ou extrajudicial depende das circunstâncias e dos requisitos legais, inclusive filhos e consenso.

A decisão considera o melhor interesse da criança e as condições concretas da família.

São avaliadas as necessidades de quem recebe e a capacidade de quem paga, entre outros fatores.

Sim, diante de alteração relevante nas necessidades ou na capacidade financeira, com comprovação.

Documente os fatos e avalie a medida judicial adequada, sempre priorizando o interesse da criança.

Pode gerar efeitos patrimoniais, conforme a configuração da união e o regime aplicável.

A regularização sucessória normalmente exige inventário ou procedimento cabível para transferência dos bens.

Em situações previstas na legislação e nas normas aplicáveis, é possível utilizar a via extrajudicial.

É importante levantar bens, dívidas, documentos e verificar a ordem sucessória e o regime de bens.

Sim. A solução consensual pode reduzir conflitos quando houver condições adequadas para o diálogo.

Reúna contrato, holerites, comprovantes e termo de rescisão para avaliar as parcelas e os prazos.

Podem, se comprovados os requisitos legais e respeitados os prazos aplicáveis.

É preciso avaliar pessoalidade, habitualidade, onerosidade e subordinação, conforme os fatos.

Pode ser discutida quando faltarem pressupostos legais ou provas suficientes.

A análise depende da conduta, contexto, repetição quando pertinente e das provas disponíveis.

O extrato da conta vinculada e os documentos do contrato ajudam a identificar divergências.

A responsabilidade depende dos fatos, do nexo causal e dos requisitos jurídicos.

Há prazos constitucionais e legais que variam conforme a situação; convém avaliar sem demora.

Sim. A defesa deve ser construída com documentos, registros e fundamentos adequados.

Sim. É importante compreender quitação, valores, obrigações e consequências antes da assinatura.

Verifique o teor da intimação e procure orientação antes do depoimento, preservando seus direitos.

As posições processuais e os direitos envolvidos são diferentes; a condição deve ser esclarecida.

Em hipóteses de ameaça ou restrição ilegal à liberdade de locomoção, conforme o caso.

Em determinadas situações, sim. A pertinência e a forma de apresentação devem ser avaliadas.

A investigação pode resultar em arquivamento, novas diligências ou providências do Ministério Público.

O procedimento depende da fase e do tipo de ação, com observância do contraditório e da defesa.

Sim, nas hipóteses e prazos previstos na legislação processual.

A legalidade da prisão e a necessidade de cautelares podem ser submetidas à apreciação judicial.

Entre eles estão assistência jurídica, respeito ao devido processo e garantias contra autoincriminação.

Sim. É necessário analisar a imputação penal e os fatos fiscais, que podem ter procedimentos distintos.

Sim. É possível avaliar recurso administrativo ou ação judicial, conforme os fundamentos da negativa.

CNIS, carteira de trabalho e outros documentos podem ser relevantes para corrigir divergências.

Depende do benefício, da causa da revisão e dos prazos legais aplicáveis.

A concessão depende de requisitos de qualidade de segurado, carência quando exigida e comprovação médica.

Analise o laudo, os documentos médicos e as opções de contestação cabíveis.

A elegibilidade depende dos requisitos legais de deficiência ou idade e da condição socioeconômica.

Dependência, óbito, vínculo previdenciário e outros requisitos devem ser comprovados conforme o caso.

Pode contar em hipóteses legais, mediante comprovação adequada da atividade.

Sim. A análise de contribuições e regras pode orientar o momento e a modalidade do requerimento.

O prazo varia com o procedimento e a medida; confira a ciência da decisão.

Identifique o motivo da retenção e reúna documentação comercial, fiscal e aduaneira.

Sim, mediante análise do auto, tipificação, provas e procedimento aplicável.

Pode afetar tributação e fiscalização; a classificação deve ser examinada tecnicamente.

É uma sanção aduaneira prevista em situações legais específicas, sujeita a procedimentos e defesa.

É preciso verificar o enquadramento e os requisitos do Siscomex e da Receita Federal.

Sim, conforme o método de valoração e as regras aplicáveis à operação.

Podem ocorrer armazenagem e outros encargos, cuja origem e responsabilidade precisam ser avaliadas.

Com documentação completa e manifestação dentro do prazo indicado.

Sim. Obrigações documentais e controles aduaneiros se aplicam às operações de exportação.

Quando houver lesão ou ameaça a direito e a via judicial for juridicamente adequada ao caso.

Solicite a negativa formal, reúna indicação médica e contrato e avalie as medidas administrativas e judiciais cabíveis.

Pode ser possível, se demonstrados os requisitos legais para tutela de urgência.

A legalidade da negativa depende do contrato, da regulação e das circunstâncias clínicas e jurídicas.

Guarde prontuário, exames e documentos e busque avaliação técnica e jurídica, sem presumir culpa.

A responsabilidade depende do serviço prestado, do vínculo e dos requisitos legais.

O paciente possui direitos de acesso às informações de saúde, observadas as regras aplicáveis.

Depende do contrato, das circunstâncias do atendimento e das normas incidentes.

Verifique a modalidade contratual, a justificativa e as regras sobre comunicação e rescisão.

Prontuário, exames, comunicações e eventual prova pericial podem ser fundamentais.

Pode analisar documentação, responsabilidades, alternativas de solução e medidas judiciais pertinentes.